Eleições de 1976
Nas eleições de 1976 foram eleitos 263 deputados. Isto não é um erro, como se pode verificar pelo Mapa Oficial publicado em Diário da República.
Em todas as outras eleições o número de deputados eleitos foi de 250 e, a partir das eleições de 1991, passaram a 230 deputados.
Circulo Eleitoral dos Açores
Cada distrito eleitoral tem um código, nas listas disponíveis no site da CNE este é um código numérico de 5 ou 6 dígitos.
Acontece que, no caso dos Açores, temos na constituinte e nas eleições de 76 os seguintes códigos:
- 190000 - São Jorge
- 200000 - Corvo
- 210000 - São Miguel
Nas intercalares de 1979 passou-se a considerar um único círculo nos Açores. Para tal a CNE reutilizou o código "210000" (São Miguel) agora para todo o arquipélago. Como isso vai chocar com o código que já temos definido para São Miguel, neste programa usámos o código "210001" para designar o circulo eleitoral dos Açores. Como só tratamos os resultados a nível de distrito este código não vai chocar com nenhum outro.
Para complicar o assunto um pouco mais, em 1999 e 2002 a tabela da CNE tem os resultados para os Açores sob o código "190000" (São Jorge). Em 2005 volta a usar o código "210000" e, em 2009 e 2011, usa o "190000" de novo. Em 2011 tem a particularidade de atribuir o código "190000" a Angra do Heroísmo.
O uso do código "210001", neste site, elimina as confusões anteriores.
Notar que deve de haver boa justificação para os dados publicados pela CNE, fizemos esta alteração apenas para simplificar a lógica do programa.
Circulo da Europa e de Fora da Europa
O número de deputados atribuídos ao circulo da Europa e ao circulo de Fora da Europa não são atribuídos de forma proporcional. Ou seja, não é usado o método d'Hondt para fazer a distribuição dos mandatos pelos círculos eleitorais. Segundo a Lei Eleitoral (Lei 14/79, de 16 de Maio), temos no Artigo 13º, na alínea 1 e 2:
- O número total de deputados pelos círculos eleitorais do território nacional é de duzentos e quarenta e seis [não inclui, portanto, os círculos da Europa e de Fora da Europa], distribuídos proporcionalmente ao número de eleitores de cada círculo, segundo o método da média mais alta de Hondt, de harmonia com o critério fixado no artigo 16.º
- A cada um dos círculos eleitorais referidos no n.º 4 do artigo anterior [círculos da Europa e de Fora da Europa] corresponde um deputado, se o número de eleitores não exceder 55000, e dois, se o exceder.
Isto introduz alguma distorção. Por exemplo para 2011 temos inscritos nestes círculos:
| Circulo | Inscritos | Assentos d'Hondt |
Segundo a Lei |
|---|---|---|---|
| Europa | 75.114 | 1 | 2 |
| Fora da Europa | 120.068 | 3 | 2 |